UM VOTO DE “IA” NO CONTEXTO HISTÓRICO

UM VOTO DE “IA” NO CONTEXTO HISTÓRICO

            Eu vi o voto nascer, não das entranhas do pensamento humano, não da angústia do dever cívico, nem da luta íntima entre consciência e lei, mas das entranhas de um algoritmo. O ministro Fux, com a serenidade de quem entrega um relatório técnico, confessou: “Utilizei as ferramentas disponibilizadas pelo tribunal.” Está gravado. Não tem como negar. Ou seja: o voto que julgaria a tentativa de golpe, esse momento em que a nação se curva diante do abismo e pede ao Poder Judiciário que erga a espada da Constituição, foi redigido, em parte, por inteligência artificial.

            Não me escandalizo pela tecnologia. Escandalizo-me pelo simbolismo. Pois, se Montesquieu, em O Espírito das Leis, nos ensinou que as leis são filhas do clima, da religião, dos costumes, da razão política, que são, enfim, humanas, o que dizer de um voto gerado por circuitos que ignoram o suor da história, o cheiro do medo nas ruas, o peso das algemas nos pulsos dos que ousaram desafiar a ordem? Montesquieu via no juiz o “boca da lei”, mas uma boca que respira, que sente, que hesita. A IA não hesita. Ela computa. E nisso reside o horror: julgar sem tremer é julgar sem alma.

            Francis Bacon, em Da Proficiência e o Avanço do Conhecimento Humano e Divino, exaltou o saber como instrumento de libertação, mas advertiu: “O conhecimento em si não é virtude; é a direção moral que lhe dá sentido.” Que direção moral há em delegar ao código binário a tarefa de interpretar a Constituição em tempos de ruptura? Bacon sonhava com o homem como “intérprete da natureza”, não como espectador passivo de sua própria abdicação. Quando o magistrado entrega seu ofício à máquina, não avança o conhecimento, retrocede a responsabilidade. Não se proficia; se profana.

            E Foucault? Ah, Foucault riria com amargura. Em “Vigiar e Punir”, ele nos mostrou como o poder se torna invisível, impessoal, técnico, como o olhar do Panóptico transforma o corpo social em objeto de controle silencioso. O voto da IA é o triunfo final desse projeto: o juiz não mais encarna o Estado, mas o serviço do Estado; não mais decide, processa. A justiça se torna eficiente, limpa, asséptica, e por isso mesmo, desumanizada. Onde antes havia a tensão dramática entre o justo e o legal, agora há um “output”. O poder não mais se exerce, se administra. E o cidadão? Torna-se “input”.

            Levitsky e Ziblatt, em “Como as Democracias Morrem”, alertaram que a erosão da democracia não vem com tanques, mas com sorrisos institucionais, com a normalização do anormal, com a burocratização da traição. Um voto redigido por IA em um julgamento sobre golpe? Eis a normalização do absurdo. Não é o autoritarismo gritando, é o liberalismo se esquecendo de si mesmo. É a democracia morrendo não com tiros, mas com “cliques”. “As instituições não se defendem sozinhas”, escreveram eles. Mas e quando as próprias instituições começam a se defender com máquinas que não sabem o que é liberdade?

            Hannah Arendt diria: é a vitória da banalidade, não do mal, mas da indiferença técnica. Heidegger temeria: a técnica como destino, como esquecimento do ser. Nietzsche riria: “O homem inventou a máquina para não mais pensar, e chamou isso de progresso.”

            E eu? Eu me pergunto: quando o último juiz entregar seu voto à IA, quem chorará pelos réus da história? Quem tremerá diante do peso de condenar ou absolver? Quem sentirá o gosto metálico do medo ao assinar uma sentença que pode mudar o destino de uma nação?

            A IA não mente. Mas também não chora. Não sonha. Não se arrepende. E talvez por isso, exatamente por isso, seja a pior guardiã da democracia que já tivemos.

            Excelência. Seu voto foi perfeito. Coerente. Lógico. Impecável. Como um relógio suíço. Só faltou nele, e isso a IA jamais poderá gerar, o cheiro de humanidade. E sem isso, não é voto. É atestado de óbito da própria justiça.