MEU LIVRO DA SEMANA - 83

MEU LIVRO DA SEMANA – 83

O ESPÍRITO DAS LEIS (Montesquieu)

Charles-Louis de Secondat, conhecido como Barão de Montesquieu, um dos principais filósofos do Iluminismo, nasceu em uma família nobre no século XVII. Além de filósofo, ele também foi jurista e político. Sua obra mais famosa, “O Espírito das Leis”, é considerada um dos livros fundamentais desse período.  Nasceu na França em 1689. Estudou Direito e exerceu a profissão de advogado, tendo  também se envolvido na política e foi membro do Parlamento de Bordeaux. Devido a suas críticas ao regime monárquico, ele foi exilado e passou um tempo viajando pela Europa, estudando diferentes sistemas políticos.                             

 Montesquieu foi um dos principais pensadores do movimento iluminista na França do século XVIII, juntamente  com Denis Diderot e Jean le Rond d’Alembert. Embora sem relação direta entre si, todos eles eram parte do movimento iluminista e compartilhavam ideias sobre razão, liberdade e reformas sociais. Diderot e d’Alembert foram os editores da Enciclopédia, uma obra monumental que compilou conhecimentos e ideias iluministas.

 O Iluminismo, movimento intelectual que surgiu na Europa no século XVIII, teve uma influência significativa na Revolução Francesa. Se me permitem, vamos explorar como essas ideias iluministas moldaram esse importante evento histórico:

Valorização da Razão:

O Iluminismo defendia a razão como guia para entender o mundo e os fenômenos da natureza. Essa ênfase na razão influenciou a busca por mudanças sociais, políticas e econômicas.

Crítica ao Absolutismo:

Os iluministas eram contrários ao absolutismo monárquico e à concentração excessiva de poder nas mãos do rei, defendiam a participação do povo no governo e a limitação do poder real.

Liberdades Individuais: 

O Iluminismo promoveu a ideia de liberdade individual, incluindo liberdade de expressão, religião e pensamento. Essas noções de liberdade inspiraram os revolucionários franceses.

Ideias Econômicas e Sociais:

Os iluministas criticaram o mercantilismo e propuseram alternativas econômicas baseadas no liberalismo, vindo a influenciar as mudanças econômicas durante a Revolução Francesa.

A Revolução Francesa, ocorrida em 1789, foi impulsionada por essas ideias.

Ela resultou na queda do regime absolutista, na abolição dos privilégios da nobreza e no estabelecimento de princípios democráticos.

A obra “O Espírito das Leis” é uma coletânea de livros (aqui transformados em trinta e um capítulos, agrupados em seis partes distintas, num total de 710 páginas), que  explora as relações entre leis, costumes, cultura e governo, investigando como diferentes leis afetam a sociedade e como elas variam em diferentes contextos históricos e geográficos. Cada parte aborda um aspecto específico das leis e sua influência na sociedade. As partes incluem reflexões sobre governo, defesa, costumes, comércio, religião e revoluções.

Toda a obra é contextualizada de como as leis são criadas e aplicadas nos três regimes governamentais possíveis: Democracia (que ele rata como República) , Monarquia e Totalitarismo.

Em qualquer deles, faz a análise da relação governo/povo e o espírito que a lei se origina em todas as áreas do convívio humano.

“Todas as coisas são fatos sobre os quais o povo se instrui melhor na praça pública do que o monarca no palácio. Mas será que o povo sabe tocar um projeto, conhecer os lugares as ocasiões, os momentos, aproveitar deles? Não: isso ele não vai saber.”

E, analisando a relação povo/governo nos diferentes regimes, acrescenta com maestria:

“Os homens são todos iguais no governo republicano; são iguais no governo despótico; no primeiro, por que são tudo; no segundo, porque não são nada.”

Então, Montesquieu propõe na obra, a separação dos poderes do Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário (como até hoje nas democracias modernas), argumentando que essa divisão evitava o acúmulo excessivo de poder e corrupção.

Na minha interpretação, e talvez só minha, o pensamento de Montesquieu era equilibrado pelos princípios básicos da ética de Aristóteles (Ética a Nicômaco),

“Seria o mais feliz dos mortais se pudesse fazer que os homens se curassem dos preconceitos. Chamo aqui preconceitos, não ao que faz com que eu ignore certas coisas , mas o que faz que nos ignoremos a nós mesmos.”

de onde deve ter embasado suas ideias de  freios e contrapesos, essencial para a democracia:

“- O legislativo verifica o executivo, o judiciário verifica ambos, e assim por diante. Isso garante que nenhum poder se torne absoluto e que os direitos dos cidadãos sejam protegidos.”

Muitas constituições modernas incorporam a separação de poderes e os mecanismos de freios e contrapesos.

Montesquieu argumentou que a democracia exige mais virtude política: -

 “Os governantes devem agir com retidão, e os cidadãos devem aceitar e obedecer às leis.”

Essas ideias revolucionaram o pensamento político, ao propor a separação de poderes como base para a democracia e, como já mencionei, influenciou a estrutura de muitos regimes atuais.

Com certeza, esse não é um livro para leitura corrida, mas sim uma obra de estudo que, a meu ver e, novamente só meu, deveria fazer parte do currículo das faculdades de Direito, tanto quanto se faz do Direito Romano, em que aprendi no primeiro ano do curso que frequentei nos anos 70.

Eis portanto, mais uma obra necessária para quem quer entender de política e evitar discussões vazias sobre assuntos que desconhece ou que conhece somente através de falsas ou verdadeiras notícias, tentando impor suas ideias dogmáticas, que só levam à discórdia. Se você quer entender de política...

VALE A PENA!

Boa Leitura.

NH. 24/03/2024

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