A SOMBRA DO ARBÍTRIO: ECOS DE KAFKA EM TEMPOS MODERNOS

A SOMBRA DO ARBÍTRIO: ECOS DE KAFKA EM TEMPOS MODERNOS

            A folha matinal do jornal se desdobrava, e com ela, a mais recente manifestação da sanha arbitrária que, como um miasma, insiste em turvar as águas da justiça. Um indivíduo, cujo nome a conveniência do anonimato resguarda, foi detido sob pretextos tão tênues que mal resistiriam ao sopro de um inquisidor menos zeloso. A acusação, envolta em uma névoa de eufemismos burocráticos, parecia mais um convite à presunção de culpa do que um alicerce para a presunção de inocência.

            Na manhã de 5 de novembro de 2024, uma criança de quatro anos, Ryan da Silva Andrade Santos, foi atingida por um tiro durante uma operação policial no Morro São Bento, em Santos, São Paulo. O laudo pericial confirmou que o disparo partiu da arma de um policial militar. O caso gerou comoção nacional e reacendeu o debate sobre a violência policial no Brasil.

            Tal espetáculo, que se repete com uma frequência inquietante em nosso palco social, não poderia deixar de convocar à mente as inesquecíveis paisagens kafkianas, onde o absurdo jurídico transcende a ficção para se materializar em nossa realidade.

            A letalidade policial no Brasil é alarmante. Em São Paulo, as mortes decorrentes de ações policiais aumentaram 55% em 2024, com 80% das vítimas sendo negras. Esses dados revelam um padrão de violência institucionalizada que perpetua desigualdades históricas e sociais.

            A leitura da notícia, em sua crueza factual, foi o portal que me conduziu, uma vez mais, aos labirintos de "O Processo". -  Josef K. e sua saga de condenação inexplicável ecoaram em meu espírito, revelando a perene atualidade da obra de Kafka. Não se trata apenas de uma metáfora literária; é um espelho côncavo que distorce e, paradoxalmente, revela a verdade sobre a fragilidade do indivíduo perante o Leviatã estatal. A arbitrariedade, seja ela policial ou judicial, é o cancro que corrói a fé na ordem e na equidade, lançando uma sombra sobre a própria noção de civilidade.

            As consequências dessa patologia social são multifacetadas e perniciosas. No âmbito da vida individual, o peso do arbítrio esmaga a dignidade, instaura a paranoia e aniquila a espontaneidade. O sujeito, antes livre para traçar seu próprio percurso, vê-se enredado numa teia invisível de acusações e presunções, transformando sua existência numa espera angustiante por um veredito que, por vezes, sequer compreende. A angústia existencial de Kierkegaard parece dançar em cada passo hesitante do acusado, enquanto a liberdade, como apontou Sartre, se desfaz diante da irrefreável engrenagem do sistema. Não há escapatória, apenas a resignação perante o inescrutável.

            Na sociedade, a proliferação da arbitrariedade enfraquece os alicerces da confiança mútua e da coesão social. O temor da injustiça dissemina-se, gerando um ambiente de desconfiança generalizada onde o cidadão se sente constantemente sob escrutínio. As instituições, que deveriam ser garantidoras de direitos, transmutam-se em opressores, e o Estado, antes um protetor, torna-se um algoz silencioso.

            Hannah Arendt, em "As Origens do Totalitarismo", discute como a banalidade do mal se instala em sistemas onde a legalidade é substituída pela conveniência do poder, um paralelo sombrio com a frieza burocrática dos processos kafkianos.

            E o que dizer do mundo dos negócios? A incerteza jurídica é o veneno que paralisa o empreendedorismo e afasta o investimento. O empresário, ao invés de focar na inovação e no crescimento, precisa desviar sua energia para se proteger de ataques arbitrários, litígios infundados e um emaranhado de regulamentações que, por vezes, são interpretadas de forma discricionária. A confiança nos contratos, na previsibilidade legal e na estabilidade das regras é essencial para a prosperidade econômica. Quando essa confiança é minada pela sombra do arbítrio, a economia definha, e a criatividade empresarial é sufocada. É o prenúncio de um ambiente onde a segurança jurídica é uma quimera, e o sucesso depende mais da sorte ou da influência do que do mérito ou da excelência.

            Para além de Kafka, outros pensadores perscrutaram as profundezas da injustiça social. George Orwell, em "1984", nos legou a distopia de um Estado onipresente que manipula a verdade e suprime a liberdade individual, uma ressonância perturbadora da opressão burocrática. Michel Foucault, com sua análise do poder e das instituições em "Vigiar e Punir", desvendou como o sistema penitenciário e judiciário se tornam mecanismos de controle e disciplinarização social, muitas vezes à custa da justiça real. E, de forma mais contemporânea, o sociólogo brasileiro Jessé Souza, em obras como "A Elite do Atraso", expõe as estruturas de poder e as desigualdades sociais que permitem a perpetuação da arbitrariedade e da injustiça em nosso país.

            Diante desse cenário, é imperativo repensar as estruturas de poder e justiça em nossa sociedade. Como disse Bertolt Brecht: "O que é o assalto a um banco comparado à fundação de um banco?" Talvez seja hora de questionarmos não apenas os atos individuais de violência, mas os sistemas que os permitem e perpetuam.

            A crônica, encerro por aqui, mas a reflexão perdura. Diante da persistência do arbítrio, resta-nos a sátira, o riso amargo que se opõe à desrazão. Talvez, parafraseando um antigo aforismo: "A justiça é cega, mas, ultimamente, parece que também anda com a bengala de alguém que não sabe aonde vai."